REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

Você já sabe quanto sua empresa vai pagar de imposto com a Reforma Tributária?

A resposta não está apenas na nova alíquota. Ela depende de créditos, fornecedores, clientes, contratos, preços, regime tributário e da forma como sua operação está estruturada.

Conteúdo voltado à Reforma Tributária do Consumo. O impacto varia conforme atividade, operação, regime tributário e cadeia de negócios.

O NOVO MODELO

A nova alíquota, sozinha, não responde quanto você vai pagar.

Para saber o impacto econômico real, é preciso entender quanto sua empresa debita nas vendas, quanto pode recuperar em créditos nas compras e quais regras específicas atingem sua atividade.

CBS — contribuição federal sobre bens e serviços.

IBS — imposto compartilhado por Estados e Municípios.

IS — Imposto Seletivo para hipóteses definidas em lei.

Créditos — nova lógica de não cumulatividade e aproveitamento de créditos.

Base normativa central: EC 132/2023, LC 214/2025 e alterações posteriores.

DIAGNOSTICAR · ADEQUAR · ACOMPANHAR · TREINAR
A PERGUNTA QUE IMPORTA

Você já sabe quanto vai pagar de imposto com a Reforma Tributária?

Não existe uma resposta séria baseada apenas em “qual será a alíquota do IBS e da CBS”. Duas empresas do mesmo setor podem chegar a impactos diferentes porque compram, vendem, contratam e geram créditos de formas diferentes.

Regime tributário

Lucro Real, Presumido e Simples partem de estruturas diferentes.

Atividade

Comércio, indústria, serviços e regimes específicos podem ter tratamentos distintos.

Créditos

Quanto IBS e CBS a empresa consegue aproveitar nas aquisições pode mudar a carga efetiva.

Fornecedores

A forma como seus fornecedores são tributados influencia a geração e o aproveitamento de créditos.

Clientes

B2B e B2C podem reagir de forma diferente a preço, crédito e repasse tributário.

Contratos e preço

A forma de negociar tributos, reajustes, repasses e margens pode alterar o resultado econômico.

Antes de concluir que sua carga vai subir ou cair, é preciso simular a operação.

CONCEITO BÁSICO

O que é a Reforma Tributária do Consumo?

É uma mudança estrutural na forma como o Brasil tributa o consumo de bens e serviços. O modelo passa a utilizar uma lógica de IVA dual, formada pela CBS e pelo IBS, com tributação no destino e sistema de créditos mais amplo.

A transição é gradual. Isso significa que empresas precisarão conviver, por alguns anos, com regras antigas e novas ao mesmo tempo.

MODELO EM TRANSIÇÃO
Tributos separados
PIS / Cofins
ICMS
ISS
IPI, com tratamento próprio
NOVO MODELO
IVA dual + Imposto Seletivo
CBS — União
IBS — Estados e Municípios
IS — hipóteses específicas
Não cumulatividade mais ampla
O QUE MUDA

Quatro ideias para entender o novo sistema.

01

Tributação no destino

A arrecadação passa a se aproximar do local onde ocorre o consumo, alterando a lógica atual de diversos tributos.

02

Não cumulatividade

O novo sistema amplia a lógica de créditos, tornando compras, fornecedores e documentação fiscal ainda mais relevantes.

03

Base ampla

Bens, serviços e outras operações passam a ser tratados dentro de uma estrutura mais uniforme, com exceções previstas em lei.

04

Transparência

IBS e CBS passam a ser destacados nos documentos fiscais e integrados a novos processos de apuração e controle.

CRÉDITOS NA REFORMA

Crédito não é “dinheiro grátis”. É uma regra que precisa ser bem aplicada.

O objetivo não é procurar crédito a qualquer custo. É garantir que a empresa não deixe de aproveitar o que a lei permite e, ao mesmo tempo, não aproprie valores sem suporte jurídico e documental.

OPORTUNIDADE
Crédito bem mapeado pode reduzir custo tributário.

Identificar aquisições que geram créditos, organizar documentação e revisar a cadeia pode evitar que a empresa trate como custo um valor que poderia ser aproveitado legalmente.

RISCO
Crédito errado também pode virar problema.

Apropriar crédito sem cumprir os requisitos, usar documento incorreto ou interpretar a operação de forma inadequada pode gerar diferenças tributárias e exposição a fiscalização e penalidades.

TRANSIÇÃO

A mudança não acontece de uma vez.

O desafio está justamente em atravessar anos de coexistência entre regras atuais e novas, sem perder controle de contratos, sistemas, créditos e decisões comerciais.

2026
Adaptação e início da transição
Novos leiautes, destaque de IBS/CBS nos documentos fiscais e preparação de processos, sistemas e cadastros.
2027
CBS ganha protagonismo
PIS e Cofins são extintos, o Imposto Seletivo entra em vigor e a nova tributação avança.
2029–32
ICMS e ISS cedem espaço ao IBS
As alíquotas dos tributos atuais são reduzidas progressivamente enquanto o IBS aumenta.
2033
Novo modelo integral
Extinção de ICMS e ISS e conclusão da transição para o novo sistema de tributação do consumo.
IMPACTO EMPRESARIAL

Reforma Tributária não é assunto apenas do fiscal ou da contabilidade.

Quando o modelo de tributação muda, a empresa precisa revisar a forma como compra, vende, contrata, precifica, registra operações e toma decisões.

Fiscal & Contábil

Documentos fiscais, classificação, créditos, apuração, obrigações e conciliações.

Financeiro

Fluxo de caixa, formação de preço, pagamentos, créditos e impactos da nova dinâmica de recolhimento.

Comercial

Preço, margem, propostas, repasses, descontos e negociação com clientes.

Compras & Suprimentos

Perfil dos fornecedores, geração de créditos, contratos e impacto do custo efetivo de aquisição.

Contratos & Jurídico

Cláusulas tributárias, reequilíbrio, repasse, documentação fiscal, riscos e responsabilidades.

Tecnologia & Dados

ERP, cadastros, regras fiscais, documentos eletrônicos, integrações e qualidade da informação.

REGIMES E PERFIS

O impacto não é igual para todas as empresas.

Atividade, regime, cadeia de fornecedores, clientes, margem e estrutura contratual mudam completamente a análise. Por isso, uma resposta genérica sobre “aumento” ou “redução” de carga costuma ser insuficiente.

01

Lucro Real

A nova lógica de créditos, despesas, fornecedores e documentação tende a exigir revisão detalhada da cadeia. O impacto não deve ser medido apenas pela alíquota nominal.

02

Lucro Presumido

A Reforma do Consumo não elimina o regime de IRPJ/CSLL, mas muda PIS/Cofins, ICMS e ISS ao longo da transição. Preço, créditos e perfil dos clientes podem alterar o resultado econômico.

03

Simples Nacional

O Simples permanece, mas a partir de 2027 a empresa poderá manter IBS/CBS dentro do DAS ou optar pelo regime regular desses tributos. A escolha pode afetar créditos, margem e competitividade, especialmente no B2B.

Para 2027, a primeira janela de opção pelo regime regular de IBS/CBS ocorre em setembro de 2026. O MEI possui tratamento específico.

04

Profissionais e Prestadores

Serviços também entram na nova lógica. O efeito depende da atividade, enquadramento, eventuais reduções legais, perfil dos clientes, possibilidade de créditos, contratos e formação de preço.

SIMPLES NACIONAL

Estar no Simples não significa estar fora da Reforma.

O regime continua existindo, mas a empresa passa a ter uma decisão relevante sobre a forma de recolher IBS e CBS.

Dentro do Simples: IBS/CBS permanecem na guia única e o optante não apropria créditos próprios desses tributos.

Regime regular de IBS/CBS: a empresa pode optar por recolher esses tributos fora do DAS, sujeitando-se à lógica regular de débitos e créditos.

A PERGUNTA NÃO É SÓ “QUAL ALÍQUOTA É MENOR?”

A escolha precisa considerar o negócio.

Quem são seus clientes?

Seu cliente valoriza crédito tributário?

Quanto crédito sua empresa gera nas compras?

Qual é a margem?

A venda é B2B ou B2C?

A decisão exige simulação e análise do contexto concreto.

REFORMA APLICADA AO NEGÓCIO

Da legislação para o resultado da empresa.

01
QUEM EU AJUDO

Empresas

Empresas que precisam entender o impacto da Reforma antes que decisões tributárias virem problemas operacionais, comerciais ou financeiros.

02
O QUE EU FAÇO

Avalio o impacto no negócio

Analiso como a Reforma afeta operações, contratos, créditos, fornecedores, clientes, preço, departamentos e decisões da empresa.

03
O QUE EU ENTREGO

Mais controle sobre custo e risco

Identificação de oportunidades legais de crédito e eficiência, redução de riscos de multas e recolhimentos incorretos e um plano claro para adequação.

Importante: oportunidades econômicas dependem da operação e do enquadramento jurídico de cada empresa. O trabalho não pressupõe economia ou crédito em todos os casos.

O PONTO CENTRAL

Não basta saber o que a lei mudou. É preciso saber onde a mudança toca a sua operação.

A adequação jurídica começa quando a empresa transforma a norma em decisões concretas: contratos, processos, responsabilidades, políticas, controles e critérios para os próximos anos.

A ADEQUAÇÃO VAI ACONTECER

Você vai fazer agora ou esperar os problemas aparecerem?

A Reforma já está alterando documentos fiscais, sistemas e decisões para os próximos anos. A empresa pode se preparar com antecedência ou corrigir falhas durante a transição.

Antecipar permite: testar cenários, organizar créditos, revisar contratos, treinar equipes e tomar decisões com mais tempo.

O CUSTO DE NÃO SE PREPARAR

• pagar imposto acima do necessário por créditos não mapeados;

• recolher ou documentar operações de forma incorreta;

• manter contratos incompatíveis com a nova realidade;

• perder margem por erro de precificação;

• precisar corrigir processos sob pressão.

Os impactos variam conforme a situação concreta e não ocorrem necessariamente em todos os casos.

SERVIÇOS

Uma jornada em três etapas.

A empresa pode começar respondendo a uma pergunta objetiva: onde a Reforma muda custo, risco ou decisão no meu negócio? Depois, o trabalho avança para adequação e acompanhamento.

01
DIAGNOSTICAR

Diagnóstico Jurídico da Reforma Tributária

Descubra como a Reforma afeta sua empresa e o que precisa ser corrigido.

Mapeamento da operação, riscos, contratos, créditos, fornecedores, departamentos envolvidos, oportunidades e prioridades para adaptação.

Possíveis entregas: simulações e matriz de impactos, mapa de riscos, mapeamento jurídico de créditos e oportunidades, pontos críticos por área e plano de ação.

02
ADEQUAR

Programa de Adequação Jurídico-Tributária

Implementamos juridicamente as mudanças necessárias para a empresa atravessar a Reforma com segurança.

O programa pode ser contratado por departamento ou em formato 360º.

Exemplos: contratos, políticas, fluxos, responsabilidades, documentação, interface entre jurídico, fiscal, comercial, compras, financeiro e tecnologia.

03
ACOMPANHAR

Advisory da Reforma Tributária

Acompanhamento contínuo das mudanças, riscos e decisões da empresa durante a transição.

Suporte jurídico recorrente para interpretar novas normas, revisar impactos, apoiar decisões e atualizar o plano de adequação ao longo da transição.

Indicado para: empresas que precisam de acompanhamento contínuo sem tratar a Reforma como um projeto isolado.

PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO

Por departamento ou 360º.

O escopo deve acompanhar a maturidade e a necessidade real da empresa.

MODALIDADE 01
Por departamento

Foco em uma área específica da empresa: contratos, comercial, compras, financeiro, fiscal, tecnologia ou outra frente prioritária.

Indicado quando a empresa já identificou onde está o principal risco ou necessidade.

MODALIDADE 02
Adequação 360º

Visão integrada da operação, conectando os impactos jurídicos e tributários entre departamentos, contratos, processos e decisões.

Indicado quando a Reforma exige coordenação transversal e governança do projeto.

PRODUTOS COMPLEMENTARES

Conhecimento e suporte para quem executa a mudança.

TREINAMENTO

Treinamento da Reforma Tributária

Capacitação direcionada às equipes que precisam compreender o novo modelo e suas consequências na rotina.

Pode ser estruturado para liderança, jurídico, fiscal, comercial, compras ou equipes multidisciplinares.

SUPORTE

Central de Dúvidas

Canal recorrente para esclarecimento de questões jurídicas relacionadas à implementação e às decisões da Reforma.

Pode complementar programas de adequação, treinamentos ou o Advisory.

COMO FUNCIONA

Da norma à operação.

1

Entender a operação

Como a empresa vende, compra, contrata, fatura e se relaciona com clientes e fornecedores.

2

Mapear impactos

Identificar onde a Reforma altera riscos, processos, contratos, créditos, preço e responsabilidades.

3

Priorizar

Separar o que é urgente, o que depende de decisão e o que pode ser implementado por etapas.

4

Executar e acompanhar

Transformar análise em providências concretas e atualizar a estratégia conforme a regulamentação evolui.

PARCERIAS COM CONTADORES

A Reforma Tributária exige uma atuação cada vez mais integrada entre contabilidade e jurídico.

Se você é contador ou possui um escritório contábil, estou aberto a construir parcerias técnicas para apoiar seus clientes na Reforma Tributária.

A ideia não é substituir a atuação contábil. É complementar o trabalho com a análise jurídica necessária em temas como contratos, riscos, créditos, responsabilidades, interpretação das novas regras e adequação empresarial.

Você mantém a relação e a condução contábil do cliente. Eu entro como retaguarda jurídica nos pontos em que a Reforma exige esse olhar.

SUPORTE JURÍDICO

Apoio técnico para decisões dos seus clientes

Interpretação jurídica das novas regras, análise de riscos, contratos, responsabilidades, créditos, regimes e efeitos da Reforma sobre operações concretas.

CAPACITAÇÃO

Treinamentos para você e sua equipe

Treinamentos práticos sobre IBS, CBS, transição, contratos, riscos jurídicos, créditos e temas que impactam o atendimento contábil aos clientes.

PROJETOS EM CONJUNTO

Diagnóstico e adequação dos clientes

Possibilidade de atuação conjunta em projetos de Reforma Tributária, preservando o papel do contador e agregando a frente jurídica onde ela for necessária.

CENTRAL DE DÚVIDAS

Retaguarda jurídica durante a transição

Canal de suporte para dúvidas jurídicas que surgirem na rotina do escritório contábil ou na implementação das mudanças nos clientes.

COMO PODEMOS TRABALHAR JUNTOS

Da dúvida pontual à parceria contínua.

O formato pode ser ajustado ao perfil do escritório contábil e às necessidades dos clientes, sempre com definição clara de escopo e responsabilidades profissionais.

Parceria técnica e profissional: a atuação deve respeitar as atribuições de cada profissão e as regras éticas aplicáveis, sem promessa de resultado ou captação indevida.

01 · DEMANDA PONTUAL
Apoio em um caso específico

Análise jurídica de uma dúvida, contrato, operação ou situação específica de um cliente do escritório contábil.

02 · CAPACITAÇÃO
Treinamento da equipe

Capacitação prática para o escritório identificar riscos, orientar clientes e saber quando uma questão exige suporte jurídico.

03 · PARCERIA CONTÍNUA
Retaguarda jurídica

Suporte recorrente para dúvidas, projetos de adequação e acompanhamento das mudanças durante a transição.

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns sobre a Reforma.

A Reforma Tributária é apenas uma mudança de impostos?

Não. A substituição de tributos é apenas uma parte. A nova lógica envolve créditos, documentos fiscais, local da operação, processos, contratos, sistemas e decisões comerciais.

Minha empresa está no Simples. Preciso me preparar?

Sim. O Simples permanece, mas a Reforma cria decisões específicas sobre IBS e CBS e pode afetar preço, créditos, clientes e competitividade. A análise depende da operação concreta.

É possível saber se minha carga tributária vai aumentar?

Não de forma responsável apenas olhando uma alíquota. É preciso analisar atividade, regime, créditos, fornecedores, clientes, benefícios, contratos e estrutura da operação.

Preciso esperar 2027 para começar a adequação?

Não. A transição começou em 2026 e já envolve adaptação de documentos, sistemas, cadastros e processos. Algumas decisões para 2027 também precisam ser avaliadas antes do início do ano.

Isso é trabalho apenas do contador?

A contabilidade é parte essencial da implementação, mas a Reforma também envolve contratos, responsabilidades, políticas, governança, fornecedores, clientes e decisões jurídicas. O trabalho tende a ser multidisciplinar.

Posso contratar apenas uma etapa?

Sim. O trabalho pode começar pelo diagnóstico, avançar para uma adequação específica ou 360º, ou assumir formato recorrente por meio do Advisory, conforme a necessidade.

BASE NORMATIVA
Conteúdo atualizado em agosto de 2026.
Referências centrais: Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025, com alterações posteriores, inclusive LC nº 227/2026; regulamentação e orientações oficiais da Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Comitê Gestor do Simples Nacional.
As regras da Reforma continuam em implementação e regulamentação. A aplicação concreta depende da atividade e da situação de cada contribuinte.
REFORMA TRIBUTÁRIA

Sua empresa já sabe o que precisa mudar?

O primeiro passo não precisa ser um projeto completo. Pode ser simplesmente entender onde estão os impactos, riscos e decisões prioritárias.

Rodrigo Eleutério

Advogado · OAB/SP 469.922
Direito Empresarial e Tributário

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Rodrigo Eleutério Advogado
Rodrigo Eleutério Advogado · OAB/SP 469.922
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Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual. Não há promessa ou garantia de resultado.